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O Livro de Regras do Acordo de Paris

Roberta Correia Gomes – Técnica da Associação Projecto VitóO Acordo de Paris é um tratado internacional que estabelece mecanismos para que os países limitem o aumento da temperatura global do planeta até 2 graus C quando comparado à temperatura média pré-industrial. Foi aprovado pelos 195 países da CQNUMC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima). Passou a valer em 4 de novembro de 2016, quando 92 países o ratificaram, incluindo Cabo Verde que ratificou o Acordo de Paris a 12 de maio de 2017 (Resolução n.º 35/IX/2017).

Este Acordo tem o intuito de promover a cooperação entre povos, instituições, organizações não governamentais e Estados de modo a fortalecer ações de mitigação face aos problemas ambientais. Além de aumentar a capacidade de adaptação face à decadência ambiental e promover a resiliência climática, o Acordo estimula o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos aos países menos desenvolvidos.

A atenção voltada para o meio ambiente não é recente, mas, só que hoje, diante de diversos fenómenos como a globalização, alterações climáticas, a tendência aumentou. A devastação da natureza está ligada às diversas ações do homem, que vem procurando o seu progresso e satisfação.

O Livro de Regras foi criado para fornecer orientações no sentido de apoiar os Estados no planeamento das suas estratégias, e também, proporcionar uma orientação detalhada para a execução do ciclo de planeamento e implementação do Acordo de Paris. Este processo fornece a base para que os países tragam totalmente o Acordo de Paris à vida.

Descarregue o PDF completo neste link:
http://bit.ly/AcordoParis-Rulebook 
http://bit.ly/Rulebook-AcordodeParis

Roberta Correia Gomes – Técnica da Associação Projecto Vitó

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